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Como ler uma prestação de contas de campanha

O vocabulário mínimo para entender receitas e despesas eleitorais: fundo eleitoral, doação de pessoa física, autofinanciamento, recursos estimáveis.

TSE

Por que isso importa

Toda candidatura é obrigada a declarar ao TSE de onde veio e para onde foi o dinheiro da campanha. Essa prestação de contas é pública — e é uma das melhores janelas para entender a quem um político deve favores. Mas os termos confundem. Este tutorial resolve o vocabulário.

Receita: de onde vem o dinheiro

  • Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC, "fundo eleitoral") — dinheiro público distribuído aos partidos em ano de eleição. Desde 2018 é a maior fonte da maioria das campanhas.
  • Fundo partidário — dinheiro público de manutenção dos partidos, que também pode ir para campanhas.
  • Doação de pessoa física — qualquer cidadão pode doar até 10% dos rendimentos declarados no ano anterior. O CPF do doador aparece mascarado nos dados abertos (***.NNN.NNN-**) — proteção aplicada pelo próprio TSE.
  • Doação de empresas (PJ) — proibida para dinheiro desde 2015 (STF, ADI 4650). Se você vê CNPJ como doador, olhe o tipo: costuma ser doação estimável antiga (2014), partido/comitê (que têm CNPJ), ou cessão registrada de outra natureza.
  • Recursos próprios (autofinanciamento) — o candidato banca a própria campanha, com limite legal.
  • Recursos estimáveis em dinheiro — bens e serviços doados em espécie (cessão de carro, escritório, serviço voluntário especializado). Não passam pela conta bancária, mas contam.
  • Doador originário — quando o dinheiro chega via partido/comitê, a lei manda declarar de quem ele veio ANTES. É o campo que impede a lavagem do doador atrás da sigla.

Despesa: para onde vai

  • Despesa contratada — o compromisso assumido (o que usamos como "despesas de campanha").
  • Despesa paga — a saída efetiva do caixa. Contratado ≠ pago: sobras e dívidas de campanha existem.
  • Categorias que concentram gasto: publicidade (gráfica, rádio/TV, impulsionamento), pessoal de rua, transporte, advogados e contadores.

O ciclo completo

Demanda (campanha precisa de recursos) → Conexão (doações e fundo entram na conta oficial; recibos eleitorais registram cada entrada) → Resultado (despesas contratadas e pagas; prestação FINAL julgada pela Justiça Eleitoral). Candidato eleito que não presta contas finais fica impedido de diplomação — por isso a ausência total de contas de um eleito é uma lacuna que sinalizamos.

Onde os dados moram

  • Aqui: ficha de cada candidato em Eleições (receitas, despesas, bens, votos).
  • Na origem: CSVs anuais em dadosabertos.tse.jus.br (carga em massa) e o site DivulgaCandContas (consulta individual fresca). Cada ficha tem o link "Ver na fonte oficial".

Pontos cegos para ficar de olho

  • CPF de doador mascarado impede cruzar pessoas físicas — só CNPJs são cruzáveis.
  • Recursos estimáveis dependem de autodeclaração de valor — R$ 3.000 por "cessão de veículo" é estimativa, não nota fiscal.
  • Contas de 2014/2016 vêm em formato antigo na origem; números baixos demais nesses anos podem ser limitação do dado, não da campanha.